Proposta da Comissão Europeia sobre Novas Técnicas Genômicas
Comunicado de imprensa emitido pela Federação Biodinâmica Demeter International
Os interesses corporativos superam a liberdade de escolha e a biossegurança
Bruxelas, 05.07.2023
Com a proposta legislativa de hoje sobre novas técnicas genômicas (NGTs), a Comissão Europeia decidiu desmantelar a atual estrutura de OGM da UE que ameaça nossa saúde e o meio ambiente, colocando em risco a agricultura livre de OGM e ignorando a demanda dos consumidores por uma rotulagem clara de todos os OGM. Isso vai contra o apelo para manter os NGTs estritamente regulamentados e rotulados por uma petição em toda a UE que coletou mais de 420.000 assinaturas no início deste ano.
A Federação Biodinâmica Demeter International continua comprometida com a agricultura e criação livre de transgênicos, juntamente com o setor orgânico. Na verdade, o Padrão Demeter proíbe estritamente o uso de sementes, propagação e material vegetal produzido por NGTs. “Mas sem rastreabilidade e rotulagem não há base clara para proteger a agricultura livre de transgênicos. Ambos são essenciais para garantir a liberdade de escolha dos agricultores e criadores e evitar sobrecarregar os operadores orgânicos e biodinâmicos”, afirma Clara Behr, chefe de políticas e relações públicas da Federação.
Embora uma transição para práticas agrícolas mais sustentáveis para combater a mudança climática seja uma necessidade, um enfraquecimento dos atuais regulamentos de OGM claramente não é o caminho a seguir. Em vez de confiar em correções tecnológicas cujos benefícios não foram comprovados e com potenciais efeitos e riscos não intencionais para o meio ambiente e a biodiversidade, a UE deve se concentrar em soluções comprovadas, como agricultura orgânica e biodinâmica, que demonstraram benefícios reais para o clima e a biodiversidade.
O desmantelamento dos regulamentos de OGM da UE também pioraria os problemas de patentes de sementes, ameaçando os direitos dos agricultores às sementes, pequenos e médios criadores e a diversidade de sementes. Ao contrário do cultivo convencional de plantas, tanto os processos quanto os produtos de NGTs são patenteáveis sob a lei da UE. Isentar novas sementes GM dos regulamentos de OGM da UE resultaria, portanto, em uma enxurrada de sementes patenteadas no mercado. Para a maioria dos agricultores e criadores, navegar por esse “mato de patentes” será um grande desafio, aumentando o monopólio da indústria de sementes.
A agricultura sempre começa com as sementes, pois essas sementes são um bem comum e todo agricultor tem direito às sementes. No entanto, 75% da diversidade agrícola mundial está perdida hoje, apesar de sua importância. Em vez disso, os OGMs e suas patentes associadas irão concentrar ainda mais o fornecimento de sementes nas mãos de algumas empresas multinacionais. No mesmo dia em que a Comissão da UE publica sua proposta de reforma da comercialização de sementes, a Federação gostaria de lembrar aos tomadores de decisão da UE que enfrentar os atuais desafios das mudanças climáticas começa com a promoção da diversidade de sementes, fortalecendo as variedades orgânicas e biodinâmicas.
Cabe agora aos deputados e aos Estados-Membros salvaguardar o atual quadro de OGM da UE. Seu mandato é proteger nossa saúde e o meio ambiente, garantir a liberdade de escolha para agricultores e consumidores, ao mesmo tempo em que protege a agricultura livre de transgênicos. “A linha a seguir é clara: avaliação de risco, rastreabilidade e rotulagem devem ser asseguradas para todos os OGMs, incluindo NGTs”, insiste Clara Behr.