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Reforma Tributária: o que muda para a agricultura e os produtores rurais em 2027?

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ABDSul Biodinâmica
há 10 minutos
5 min de leitura

A partir de 2027, novas etapas da Reforma Tributária começam a produzir efeitos concretos, trazendo mudanças na tributação, na gestão, na documentação fiscal e nas relações comerciais dos produtores rurais.


O ano de 2027 marca uma nova etapa na implantação da Reforma Tributária brasileira, com mudanças que alcançam também a agricultura. Embora a transição para o novo sistema ocorra gradualmente até 2033, a partir de 2027 começam alterações importantes que merecem atenção dos agricultores, das organizações associativas, cooperativas e demais integrantes das cadeias de produção e comercialização de alimentos.


A reforma prevê a substituição gradual dos tributos atualmente existentes sobre o consumo por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A implantação progressiva do novo sistema exigirá adaptação dos produtores e das estruturas de gestão rural.


O que começa a mudar em 2027?

A partir de 2027, inicia-se uma nova fase da transição tributária, com a efetiva implantação da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins. Também ocorrerão outras mudanças no sistema tributário, enquanto o IBS continuará sua implantação gradual.


Essas alterações poderão repercutir na atividade rural, especialmente na aquisição de insumos, na comercialização da produção, na documentação fiscal e nas relações entre produtores, compradores, cooperativas e agroindústrias.


Por isso, mesmo os agricultores que não forem diretamente enquadrados como contribuintes dos novos tributos deverão acompanhar as mudanças e avaliar seus possíveis impactos na organização e na gestão de suas atividades.


Cronograma de implantação da Reforma Tributária

A implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual, permitindo a adaptação dos contribuintes, das empresas, dos sistemas fiscais e das administrações públicas ao novo modelo.

Período

Principais mudanças

2023

Promulgação da Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a Reforma Tributária.

2024–2025

Aprovação das leis complementares de regulamentação e preparação dos sistemas de cobrança e administração dos novos tributos.

2026

Ano de testes e adaptação do sistema, com alíquotas de teste da CBS e do IBS e adequação dos sistemas e documentos fiscais.

2027–2028

Implantação da CBS, extinção do PIS e da Cofins, instituição do Imposto Seletivo e redução a zero das alíquotas do IPI, ressalvadas as exceções previstas para a Zona Franca de Manaus. O IBS permanece em fase inicial de implantação.

2029

Início da transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, com 10% da transição prevista para o novo imposto.

2030

Avanço da transição: 20% do processo de substituição do ICMS e do ISS pelo IBS.

2031

Avanço da transição: 30% do processo de substituição.

2032

Avanço da transição: 40% do processo de substituição, último ano de convivência dos tributos antigos na etapa de transição.

2033

Implantação integral do novo modelo, com extinção do ICMS e do ISS e conclusão da transição para o IBS.

O cronograma apresenta a transição geral do sistema tributário. As regras específicas para cada produtor rural, atividade, produto e operação podem ter tratamentos diferenciados previstos na legislação.


Tratamento diferenciado para o produtor rural

A legislação estabelece regras específicas para os produtores rurais. Em geral, aqueles que possuem receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão permanecer como não contribuintes do IBS e da CBS, observadas as condições previstas na legislação.


Esse tratamento busca considerar as particularidades da atividade rural e a realidade dos pequenos produtores. Entretanto, mesmo aqueles que não forem contribuintes diretos dos novos tributos poderão sentir os efeitos das mudanças na aquisição de insumos, na comercialização da produção e nas relações com compradores, cooperativas, agroindústrias e outros agentes da cadeia.


A legislação também prevê a possibilidade de o produtor rural optar pelo regime regular de tributação, situação que exige uma avaliação cuidadosa das características de cada atividade, dos custos, das compras realizadas e da forma de comercialização.


Assim, a Reforma Tributária não significa que todos os produtores rurais passarão automaticamente a recolher IBS e CBS em 2027. O enquadramento dependerá da receita, das condições previstas na legislação e da situação tributária de cada produtor.


Produtos agrícolas e alimentos terão tratamento tributário diferenciado

A Reforma Tributária prevê tratamento favorecido para diversos produtos e atividades relacionados à agricultura e à alimentação.

Entre as medidas previstas estão:

  • Alíquota zero para determinados produtos hortícolas, frutas e ovos, conforme a classificação e as condições estabelecidas na legislação;

  • Redução de 60% das alíquotas padrão para determinados produtos agropecuários in natura e insumos agropecuários;

  • Tratamento diferenciado para determinados alimentos que integram a Cesta Básica Nacional;

  • Regras específicas para pequenos produtores rurais que não se enquadrem como contribuintes do novo sistema.


Essas medidas são relevantes para produtores de frutas, hortaliças, ovos e outros alimentos, mas o enquadramento depende da natureza do produto e de sua classificação fiscal.


O que isso significa para a agricultura biodinâmica, orgânica e agroecológica?

Embora a legislação não estabeleça uma isenção geral exclusivamente para os produtos biodinâmicos, orgânicos ou agroecológicos em razão do método de produção ou da certificação, muitos produtos cultivados nesses sistemas podem estar contemplados pelos tratamentos tributários diferenciados previstos para os produtos agrícolas e alimentos.


Para agricultores que trabalham com diversidade produtiva, frutas, hortaliças, ovos, alimentos frescos e produtos comercializados em sua condição natural, compreender essas regras poderá contribuir para uma melhor organização da atividade e para o planejamento da comercialização.


A questão tributária, portanto, passa a fazer parte também da gestão dos organismos agrícolas, considerando não apenas a produção, mas os custos, as compras, a documentação fiscal e as relações comerciais.


A importância da organização e da informação

A transição para o novo sistema tributário reforça a importância da organização administrativa e contábil dos empreendimentos rurais. Conhecer o próprio enquadramento, manter registros das receitas e despesas, acompanhar as mudanças na emissão de documentos fiscais e buscar orientação especializada são medidas importantes para evitar dificuldades e aproveitar adequadamente os tratamentos previstos na legislação.


Para as associações, cooperativas e organizações de agricultores, o tema também abre possibilidades de atuação por meio da formação, da orientação e da construção coletiva de conhecimentos.


ABDSul acompanha as mudanças

A ABDSul – Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul acompanha os temas que impactam a sustentabilidade dos organismos agrícolas e a vida de seus associados.


A Reforma Tributária é um assunto que merece atenção e diálogo, especialmente diante das diferentes realidades dos agricultores biodinâmicos, dos pequenos produtores, dos sistemas de produção diversificados, das organizações associativas e das formas de comercialização.


A compreensão das novas regras poderá contribuir para fortalecer a gestão, a autonomia econômica dos agricultores e as iniciativas de cooperação e economia associativa.


Informação, formação e cooperação são caminhos importantes para atravessar as mudanças e construir uma agricultura cada vez mais sustentável, também do ponto de vista econômico.


Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação contábil ou tributária individualizada. O enquadramento e os efeitos da Reforma Tributária dependem das características de cada produtor, operação e produto, bem como da legislação e regulamentação aplicáveis.


Fontes de fundamentação

Legislação e informações oficiais

 
 
 

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