Sementes orgânicas e biodinâmicas: um desafio estratégico para a autonomia da agricultura no Brasil
- ikiporabio
- há 21 horas
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Levantamento nacional revela limitações na oferta de sementes orgânicas e reforça a importância da produção própria, dos bancos de sementes, da formação de agricultores e das redes de cooperação
Por ABDSul
A semente é muito mais do que o primeiro insumo de uma lavoura. Ela carrega diversidade genética, adaptação territorial, memória agrícola e possibilidades de futuro.
Quando agricultores conseguem produzir, selecionar, conservar, armazenar, multiplicar, trocar e compartilhar suas próprias sementes, ampliam também sua autonomia diante das cadeias de fornecimento e fortalecem a capacidade de construir sistemas agrícolas adaptados às condições de cada território.
Essa questão ganha ainda maior importância quando se fala em Agricultura Orgânica e Agricultura Biodinâmica.
Um levantamento preliminar em âmbito nacional elaborado pelo engenheiro agrônomo Vladimir Ricardo da Rosa Moreira evidencia um cenário que merece atenção de agricultores, organizações, instituições de pesquisa, entidades de assistência técnica, organismos de avaliação da conformidade e formuladores de políticas públicas.
O estudo, intitulado “Síntese do levantamento do mercado nacional de sementes e mudas orgânicas”, reúne informações sobre a produção, a demanda e a disponibilidade de sementes orgânicas no Brasil e apresenta experiências relacionadas à produção própria, bancos de sementes e organização dos agricultores.
O referido relatório está acessível no site da ABDSul para consulta pública e como contribuição ao debate sobre a autonomia e o futuro da agricultura orgânica e biodinâmica no Brasil.
[Acesse abaixo o relatório completo – Síntese do levantamento do mercado nacional de sementes e mudas orgânicas]
Um diagnóstico que merece atenção
O levantamento apresenta um dado especialmente expressivo: as sementes orgânicas disponíveis atenderiam apenas 6,48% da demanda estimada. A situação é particularmente preocupante em algumas culturas de grande importância agrícola, como soja e milho.
No caso da soja, o levantamento não identificou produtor de sementes orgânicas no mercado pesquisado. Para o milho, apesar da existência de área cultivada em sistema orgânico, a oferta de sementes orgânicas também se mostra insuficiente diante da demanda estimada.
O problema, portanto, não se resume à existência ou não de sementes disponíveis para compra.
Envolve também quantidade, diversidade de cultivares, adaptação aos diferentes territórios, produção, beneficiamento, armazenamento, comercialização e conhecimento necessário para que os próprios agricultores possam produzir e conservar suas sementes.
Nas hortaliças, o levantamento encontrou empresas disponibilizando sementes orgânicas de diferentes espécies e cultivares, mas também identificou a necessidade de ampliar e atualizar as informações sobre a oferta existente no País.
O que diz a legislação brasileira?
A discussão sobre sementes orgânicas e biodinâmicas está inserida em um conjunto de normas que precisa ser conhecido por agricultores e organizações.
A Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, estabelece as bases legais da agricultura orgânica no Brasil. A própria lei reconhece expressamente o sistema biodinâmico entre os sistemas orgânicos de produção.
A legislação estabelece ainda princípios como a preservação e o incremento da diversidade biológica, a manutenção da fertilidade do solo, a utilização de recursos renováveis, a organização local dos sistemas agrícolas e a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva.
No campo específico das sementes e mudas, a Lei nº 10.711/2003 institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, abrangendo atividades como produção, certificação, análise, armazenamento, comercialização e utilização de sementes e mudas.
Sua regulamentação é estabelecida pelo Decreto nº 10.586/2020.
Há ainda uma norma especialmente relevante para esta discussão: a Instrução Normativa nº 38, de 2 de agosto de 2011, do MAPA, que estabelece o Regulamento Técnico para a Produção de Sementes e Mudas em Sistemas Orgânicos de Produção.
Portanto, sementes orgânicas não constituem apenas uma questão de mercado. Existe um marco regulatório próprio que precisa ser considerado quando se pensa em produção, multiplicação, armazenamento, circulação e comercialização.
Semente também é autonomia
Para a Agricultura Biodinâmica, entretanto, a questão vai além do cumprimento das normas.
A agricultura não começa no momento em que a semente é colocada no solo. Ela começa muito antes: na escolha da variedade, na relação com o território, na qualidade da semente, na observação das plantas e na capacidade de reprodução e transmissão do conhecimento.
A autonomia sobre as sementes pode significar:
maior independência em relação ao mercado;
conservação da diversidade genética;
valorização de variedades adaptadas aos territórios;
redução da dependência de insumos externos;
fortalecimento da agricultura familiar;
recuperação de conhecimentos agrícolas;
formação de novas gerações de agricultores;
criação de redes de troca e cooperação.
O próprio levantamento aponta a possibilidade de criação de bancos de sementes descentralizados, organizados em rede e relacionados às condições climáticas e produtivas de cada região. O estudo também destaca a necessidade de políticas públicas e de valorização dos agricultores envolvidos.
A experiência da Agricultura Biodinâmica já aponta caminhos
Um dos aspectos especialmente relevantes do levantamento é o reconhecimento da experiência desenvolvida pela Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica – ABD na capacitação de agricultores para a produção de suas próprias sementes.
O estudo registra que esse trabalho, desenvolvido durante anos com agricultores do Sul de Minas Gerais, contribuiu para a busca de maior autossuficiência na produção de sementes.
Em estudo citado no levantamento, foram identificadas 54 espécies de hortaliças produzidas comercialmente pelos agricultores e, para 96,3% delas, foi possível produzir sementes em algum momento da trajetória do programa de produção de sementes.
A experiência demonstra que a produção própria de sementes não é apenas uma possibilidade teórica.
Ela pode ser construída por meio de formação, acompanhamento, observação, seleção, organização coletiva e continuidade.
O levantamento também registra a atuação histórica da ABD na estruturação de uma Rede de Sementes Biodinâmicas, envolvendo capacitação de agricultores, feiras de troca de sementes e experiências de melhoramento participativo.
A ABDSul também está estudando esse caminho
A discussão sobre sementes não é uma questão distante da realidade da ABDSul.
No âmbito da Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul – ABDSul, existe atualmente um grupo de estudos sobre sementes, liderado pelo engenheiro agrônomo Nelson Jacomel Junior.
O grupo dedica-se ao estudo e à construção de conhecimentos relacionados à produção, armazenamento e circulação de sementes biodinâmicas, buscando compreender como esses processos podem ser fortalecidos nos territórios.
A iniciativa parte de uma compreensão fundamental: não basta discutir a disponibilidade de sementes no mercado. É preciso também desenvolver conhecimento e capacidade para que os agricultores possam participar ativamente de todo o ciclo da semente.
Produzir.Selecionar.Armazenar.Conservar.Multiplicar.Compartilhar.
Esse processo pode constituir uma importante frente de fortalecimento da autonomia da Agricultura Biodinâmica no Sul do Brasil.
O papel das CPORGs na construção de uma agenda de sementes
As Comissões da Produção Orgânica (CPORGs) constituídas paritariamente em cada estado brasileiro, também podem desempenhar um papel estratégico na construção de uma agenda nacional e regional para as sementes, especialmente por sua natureza participativa e por reunirem diferentes segmentos envolvidos com a produção orgânica e agroecológica.
Nesse contexto, as CPORGs podem contribuir para dar visibilidade ao tema das sementes dentro das políticas públicas de produção orgânica, promovendo o diálogo entre agricultores, organizações de produtores, entidades de assistência técnica e extensão rural, instituições de ensino e pesquisa, órgãos de fiscalização, certificadoras, organizações de sementes e gestores públicos.
Entre suas possíveis contribuições está a promoção de debates sobre a conservação, multiplicação, melhoramento participativo, circulação e acesso a sementes adaptadas às condições locais, valorizando variedades crioulas, tradicionais, de polinização aberta e outros materiais genéticos de interesse para a agricultura orgânica e biodinâmica.
As CPORGs podem ainda contribuir para identificar gargalos regulatórios e institucionais que dificultam a produção e a comercialização de sementes pelos próprios agricultores e organizações, levando essas questões aos espaços de formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Outra contribuição relevante seria estimular a articulação entre bancos comunitários de sementes, guardiões e guardiãs de sementes, agricultores familiares, redes de agroecologia, organizações da agricultura orgânica e biodinâmica, universidades e instituições de pesquisa, criando condições para que o conhecimento e o patrimônio genético local sejam reconhecidos, preservados e colocados a serviço da soberania e da segurança alimentar.
Nesse processo, as CPORGs podem atuar não necessariamente como executoras de programas de sementes, mas como espaços de articulação, escuta, proposição e construção coletiva, ajudando a transformar demandas que hoje aparecem de forma dispersa em uma agenda organizada para a produção orgânica.
Para a ABDSul, essa articulação pode ser especialmente importante, pois permite conectar a experiência acumulada pelos agricultores biodinâmicos e pelo SPG/OPAC, os estudos desenvolvidos pelo grupo de sementes da Associação e as experiências de conservação e multiplicação de sementes com os espaços institucionais de discussão das políticas públicas.
Assim, uma agenda de sementes para a agricultura orgânica e biodinâmica poderia avançar a partir da articulação entre agricultores e suas organizações, CPORGs, SPG/OPACs, instituições de pesquisa, universidades, órgãos públicos e redes de sementes, buscando construir soluções que conciliem conservação da agrobiodiversidade, autonomia dos agricultores, qualidade das sementes, adequação às normas e fortalecimento dos sistemas locais de produção.
Mais do que tratar a semente apenas como um insumo agrícola, trata-se de reconhecê-la como patrimônio da agricultura, elemento de autonomia dos agricultores e componente fundamental da soberania alimentar e da regeneração dos sistemas vivos agrícolas.
Banco de sementes: conservar é importante, multiplicar é essencial
Falar em banco de sementes não significa apenas armazenar sementes em determinado local.
Um banco vivo de sementes precisa estar relacionado a agricultores que plantam, observam, selecionam, reproduzem, conservam e compartilham.
Por isso, um banco de sementes pode ser compreendido simultaneamente como:
conservação + biodiversidade + conhecimento + formação + experimentação + intercâmbio + autonomia.
O levantamento apresenta experiências de organizações que mantêm sementes de hortaliças, grãos e adubos verdes, demonstrando como estruturas descentralizadas podem constituir referências para iniciativas mais amplas.
Essa perspectiva abre uma pergunta importante para o Sul do Brasil:
Como construir redes territoriais de sementes orgânicas e biodinâmicas capazes de aproximar agricultores, organizações, instituições de pesquisa, espaços de formação e consumidores?
O SPG como espaço de conhecimento e corresponsabilidade
Essa discussão também dialoga diretamente com os Sistemas Participativos de Garantia – SPG.
O Decreto nº 6.323/2007, que regulamenta a Lei da Agricultura Orgânica, estabelece o marco para os mecanismos de avaliação da conformidade orgânica, incluindo os Sistemas Participativos de Garantia.
O SPG possui uma característica que pode ser especialmente importante para a construção de uma cultura de sementes: a responsabilidade coletiva.
Quando agricultores visitam propriedades, observam práticas, compartilham experiências, registram processos e constroem conjuntamente compromissos, cria-se um ambiente favorável à circulação de conhecimentos.
Nesse sentido, o SPG pode ser compreendido não somente como um mecanismo de avaliação da conformidade, mas também como um espaço de aprendizagem, troca e fortalecimento da organização dos agricultores.
A questão das sementes pode integrar essa dinâmica.
Produção de sementes, conservação da biodiversidade, formação, intercâmbio de conhecimentos e avaliação participativa podem fazer parte de uma mesma construção territorial.
Da conformidade à autonomia
Para a ABDSul, o desafio apresentado pelo levantamento não deve ser interpretado somente como um problema de oferta comercial.
Ele pode ser compreendido como uma oportunidade para repensar a própria autonomia dos sistemas agrícolas.
A pergunta deixa de ser apenas:
“Onde comprar sementes orgânicas e biodinâmicas?”
E passa a incluir:
“Como podemos produzir, conservar, multiplicar e compartilhar sementes orgânicas e biodinâmicas adaptadas aos nossos territórios?”
Essa mudança de perspectiva é particularmente significativa para a Agricultura Biodinâmica.
A semente passa a ser compreendida como parte de uma visão mais ampla de regeneração da vida, de cuidado com a Terra e de construção de sistemas agrícolas vivos.
Um desafio que pede cooperação
O levantamento demonstra que não haverá uma solução única.
É necessário combinar:
agricultores + organizações + pesquisa + extensão + formação + políticas públicas + bancos de sementes + redes de cooperação + sistemas participativos.
Também será necessário desenvolver capacidades locais para produção, seleção, beneficiamento, armazenamento e conservação.
Nesse processo, a educação e a formação continuada ganham papel estratégico.
É preciso formar agricultores capazes de produzir sementes, mas também formar técnicos, organizações e redes capazes de sustentar esses processos ao longo do tempo.
Um desafio estratégico para o Sul do Brasil
A ABDSul entende que os dados apresentados no levantamento podem servir como ponto de partida para uma reflexão mais ampla no Sul do Brasil.
A região reúne agricultura familiar, organizações de agricultores, experiências de agroecologia, produção orgânica e biodinâmica, instituições de ensino e pesquisa e diferentes iniciativas relacionadas à conservação e circulação de sementes.
O desafio está em conectar essas experiências para transformar em teias e redes interconectadas.
Mais do que criar estruturas isoladas, trata-se de construir uma rede capaz de aproximar territórios e conhecimentos.
É nesse contexto que o grupo de estudos coordenado por Nelson Jacomel Junior e as demais iniciativas da ABDSul podem contribuir para uma agenda permanente de pesquisa, formação, inovação social e experimentação sobre sementes biodinâmicas.
Semente é patrimônio e é futuro
O debate sobre sementes revela uma questão muito maior do que a disponibilidade de um insumo agrícola.
Envolve autonomia, biodiversidade, conhecimento, território, cultura, economia, alimentação e futuro.
Uma agricultura verdadeiramente sustentável não pode depender indefinidamente de uma oferta externa limitada de sementes.
A construção de sistemas agrícolas mais resilientes passa também pela capacidade de guardar, selecionar, reproduzir, compartilhar e melhorar as sementes nos próprios territórios.
O levantamento elaborado por Vladimir Ricardo da Rosa Moreira demonstra que os desafios são significativos, mas também apresenta experiências que podem inspirar novos caminhos.
Para a Agricultura Biodinâmica, essa agenda representa uma oportunidade de aprofundar uma pergunta essencial:
Que sementes queremos deixar para as próximas gerações e que relações humanas queremos cultivar para que elas continuem vivas?
A resposta não está apenas nos bancos de sementes, nas normas ou no mercado.
Está também na capacidade de agricultores e organizações construírem, juntos, sistemas vivos de conhecimento, cuidado, cooperação e autonomia.
Porque conservar uma semente é preservar uma possibilidade.Multiplicar uma semente é cultivar o futuro.Compartilhar uma semente é fortalecer a vida em comunidade.
Saiba mais
📄 Relatório
Síntese do levantamento do mercado nacional de sementes e mudas orgânicas Autor: Vladimir Ricardo da Rosa Moreira – Engenheiro Agrônomo.
[ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO]
O relatório será disponibilizado pela ABDSul em seu site. O link será inserido nesta matéria após a publicação.
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