TCE/SC promoveu o primeiro congresso sobre fortalecimento da agroecologia como política pública

ABDSul Biodinâmica
há 2 dias
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O 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, reuniu em Florianópolis, nos dias 25 e 26 de maio de 2026, autoridades e especialistas para discutir o fortalecimento de políticas públicas na área em Santa Catarina. Embora o estado tenha destaque na produção orgânica, poucos municípios possuem ações ou legislação específicas. O evento destacou a importância da agroecologia para o meio ambiente, a saúde e a produção de alimentos, além do papel dos órgãos públicos na ampliação dessas políticas e no incentivo à transição nos municípios.

Ainda que ocupe um lugar de destaque no cenário nacional entre os estados com maior número de produtores orgânicos — 1,3 mil certificados, segundo dados do Cadastro Nacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) —, Santa Catarina vislumbra um grande campo para alcançar. Avançar na criação de legislações municipais de agroecologia e produção orgânica, bem como na elaboração de programas governamentais voltados para a área, é o desafio que mobiliza o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público (MPSC), o governo estadual, municípios, juristas, pesquisadores, legisladores, movimentos sociais e a sociedade civil organizada no 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, que abriu na manhã de segunda-feira (25/5), em Florianópolis, e seguiu até terça-feira (26).

Seja no palco ou na plateia, o auditório principal do TCE/SC foi o epicentro de uma intensa conexão por meio de experiências e troca de informações. Os destaques da abertura foram a palestra magna, com o advogado e professor titular aposentado de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Juarez Freitas, e o painel sobre promoção da transição agroecológica, com o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Vanderley Ziger.

Responsável pela Relatoria Temática da Agroecologia no TCE/SC, instância responsável pela organização do congresso, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken destacou o papel do Tribunal de Contas na construção de uma política pública estruturante em todos os níveis. “Quando pensamos na agroecologia como uma política pública, a atuação dos tribunais de contas ganha relevância, porque traz para o debate institucional e orçamentário programas governamentais, contratos administrativos, compras públicas e diversas outras ações que dão forma a essa política pública”, ressaltou.

Levantamento realizado pelo TCE/SC revela que apenas 65 municípios catarinenses declararam possuir algum tipo de política de incentivo à agroecologia, enquanto 230 informaram não desenvolver ações específicas voltadas ao setor. Sob a perspectiva da legislação local, os dados são ainda mais preocupantes: apenas sete municípios possuem legislação voltada, em certa medida, à Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.

Um cenário que, de certa forma, preocupa também vislumbra avanços. “Em 2023, por meio de uma portaria, o TCE/SC criou a Relatoria Temática da Agroecologia. Em 2024, lançamos o Painel da Agroecologia no Farol TCE/SC. Agora, neste evento, estamos ampliando consideravelmente essa base de dados, a partir de levantamento realizado junto aos 295 municípios catarinenses. E o que percebemos é que a realidade já avançou em relação ao primeiro diagnóstico. O próprio Estado de Santa Catarina publicou, agora em maio, o Decreto n. 1.527/2026, que regulamenta a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”, pontuou a conselheira.

Ao fazer sua saudação aos congressistas, Sabrina Iocken reforçou o propósito do evento de compartilhar conhecimento, apresentar experiências práticas e contribuir para o avanço da estruturação local dessas políticas públicas. “Não se trata de conceder benefícios pontuais ou ações isoladas, mas de compreender os sistemas alimentares sustentáveis como uma política pública estratégica para o desenvolvimento regional, para a saúde da população e para a sustentabilidade ambiental”, sustentou. Fonte: TCE Notícias

Política municipal

A Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) de Florianópolis (Lei 10.392/2018) foi apresentada pelo deputado Marquito, que destacou desafios e oportunidades da iniciativa estruturada com base no Decreto Federal 7.794/2012.

O parlamentar ressaltou que a agroecologia deve ser compreendida de forma ampla, envolvendo saúde, meio ambiente e desenvolvimento territorial. Segundo ele, trata-se de uma política pública de saúde que vai além da produção agrícola, abrangendo aspectos como alimentação saudável, educação ambiental e preservação dos recursos naturais.

Entre os desafios de implementação, apontou a necessidade de ampliar o uso de áreas ociosas, incentivar hortas comunitárias, recuperar áreas degradadas e promover práticas como o cultivo de plantas medicinais, inclusive em espaços urbanos.

Marquito destacou também os benefícios da política para agricultores, consumidores e para a cidade, mencionando instrumentos como incentivos fiscais, compras governamentais e inserção de orgânicos na merenda escolar, além de mecanismos de governança com participação social e monitoramento.

Ele abordou o modelo de cidade proposto pela PMAPO, que busca aproximar produção e consumo, fortalecer comunidades e integrar planejamento urbano e produção de alimentos. Entre os principais desafios, estão a pressão imobiliária e a permanência dos agricultores, enquanto as oportunidades incluem o fortalecimento da economia local e a promoção de uma cidade mais sustentável e inclusiva.

Fonte: TCE Notícias

ABDSul e Convite

A Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul – ABDSul, que em 22 de julho de 2026 celebra seus 25 anos de caminhada, esteve presente no evento promovido pelo TCE/SC, representada por seu presidente, João da Silva Mattos.

Na ocasião, foi formulado o convite ao Deputado Estadual Marcos José de Abreu (Marquito) para proferir palestra de abertura no EnaBioSul – Encontro de Agricultura Biodinâmica e Orgânica do Sul, fortalecendo assim, o diálogo entre agroecologia, agricultura biodinâmica, políticas públicas e desenvolvimento sustentável.